Titular bolsonarista de CPMI é condenado por ‘fake news’

Nesta terça-feira (18), o membro titular da CPI das "fake news” do Congresso Nacional, o deputado bolsonarista Delegado Éder Mauro (PSD-PA) foi condenado por espalhar notícias falsas. A decisão foi da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu caracterizado o crime de difamação na divulgação deliberada de um vídeo adulterado para prejudicar o ex-parlamentar Jean Wyllys.

A sentença estabelecida foi de um ano de prisão, convertida em pagamento de 30 salários mínimos. A votação pela condenação foi unânime: os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso acompanharam o relator, ministro Luiz Fux, nesse sentido. O primeiro manifestou uma divergência pontual sobre a dosimetria da pena.

Queixa-crime

A queixa-crime foi movida por Wyllys em 2015, depois que Mauro divulgou em suas redes sociais um vídeo manipulado em que o político do Psol aparecia dizendo que pessoas negras eram "potencialmente mais perigosas” que pessoas brancas de classe média.

"Conteúdo sabidamente falso não encontra abrigo na imunidade parlamentar”, disse Fux durante o julgamento de ontem. "Houve intenção de causar danos à vítima. A divulgação dolosa de vídeo falso não colide com o direito fundamental à liberdade de expressão”, continuou.

Moraes, que é relator do chamado inquérito das "fake news", criticou o fato de haver, em parcela da sociedade, o entendimento de que a internet escapa à aplicação do Código Penal.

"As pessoas acham que podem tudo. E quando a Justiça as alcança, alegam que o crime não está tipificado, mas difamação é crime independentemente do meio utilizado”, disse.

Ofensa contra a honra

Segundo ele, Éder Mauro publicou uma montagem não apenas para ofender a honra de Wyllys, mas para causar-lhe prejuízo político e eleitoral. O fato é ainda mais grave porque a vítima "sempre se posicionou em sentido diametralmente oposto às afirmações”, disse Moraes.

Na CPMI, Mauro tem defendido que a campanha do presidente Jair Bolsonaro não foi beneficiada pelos disparos ilegais de mensagens investigados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com informações do Valor